Descontos indevidos no INSS: entenda a fraude e saiba como se proteger

Uma recente investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema bilionário de fraudes no INSS, envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas​. Em outras palavras, associações estariam cobrando mensalidades diretamente do pagamento de aposentadorias sem autorização dos beneficiários – uma prática ilegal que já pode ter desviado mais de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024​. Vamos explicar o que são esses descontos indevidos, por que eles são ilegais, quais entidades estão sendo investigadas e o que fazer para se defender e recuperar seu dinheiro caso você seja afetado.

O que são descontos indevidos no benefício do INSS?

Descontos indevidos são valores descontados do seu benefício do INSS (aposentadoria ou pensão) sem sua autorização ou sem base legal válida. Ou seja, é quando aparece no seu extrato de pagamento uma cobrança que você não reconhece e não consentiu. Esses descontos geralmente vêm disfarçados como mensalidades de associações, sindicatos ou convênios que prometem algum serviço ao aposentado, mas que na prática não foram solicitados por você.

Para exemplificar: imagine que em seu extrato do INSS conste um desconto identificado como “mensalidade associativa” ou o nome de alguma entidade que você nunca ouviu falar. Isso provavelmente é um desconto indevido. Diferente de empréstimos consignados (que você contratou) ou contribuições que você explicitamente aceitou pagar, essas cobranças aparecem de surpresa, reduzindo o valor do benefício que cai na sua conta todo mês. Em resumo: é o seu dinheiro sendo retirado sem permissão.

Por que esses descontos são ilegais?

Esses descontos são ilegais porque violam direitos básicos do consumidor e do beneficiário da Previdência. Nenhuma entidade pode cobrar algo do seu benefício sem autorização expressa. Muitas vezes, os aposentados nem chegam a saber que foram inscritos nessas associações – o que significa que houve má-fé e possivelmente fraude por parte de quem fez a cobrança. Em diversos casos investigados, houve até falsificação de assinaturas dos aposentados para autorizar os descontos​, o que configura crime.

Vale lembrar que o benefício do INSS é uma renda protegida por lei, destinada à subsistência do aposentado. Cobranças indevidas ferem o direito do idoso e do pensionista de receber a integralidade de seu benefício. Além disso, práticas assim podem ser enquadradas como estelionato ou outras fraudes, já que obtêm vantagem econômica lesando a vítima. Em suma, são cobranças abusivas e ilegais, contra as quais o aposentado tem total direito de se insurgir.

Quais entidades estão sendo investigadas?

De acordo com as investigações divulgadas pelo portal G1, pelo menos 11 entidades associativas estão sob investigação por suspeita de realizar esses descontos indevidos nos benefícios​.

São elas:

• Ambec
• Sindnapi/FS
• AAPB
• Aapen (anteriormente chamada ABSP)
• Contag
• AAPPS Universo
• Unaspub
• Conafer
• Adpap Prev (anteriormente chamada Acolher)
• ABCB/Amar Brasil
• Caap

Essas associações, supostamente, ofereciam aos aposentados alguns benefícios ou serviços atrativos – por exemplo, descontos em academias, assistência jurídica, planos de saúde ou clubes de vantagem. No entanto, as apurações indicam que elas não tinham estrutura real para fornecer esses serviços e, mesmo assim, passaram a cobrar mensalidades diretamente dos benefícios dos aposentados​. Em muitos casos, os aposentados nunca consentiram em virar associados, mas ainda assim viram parte de suas aposentadorias ser descontada todos os meses. Trata-se de um verdadeiro golpe: o aposentado pagava por uma associação que não queria ou da qual nada recebia em troca.

Se no seu extrato do INSS constar o nome de alguma dessas entidades (ou qualquer desconto de associação que você não reconheça), fique alerta! Há grande chance de ser uma cobrança indevida. A seguir, explicamos o que fazer nessa situação.

O que fazer se você encontrar descontos indevidos no seu extrato do INSS?

Descobriu um desconto desconhecido no seu benefício? Não se desespere, mas aja rápido. Siga os passos abaixo assim que identificar a cobrança indevida no seu extrato do INSS:

1. Confirme a origem do desconto: Verifique no seu extrato de pagamento (disponível no portal ou app Meu INSS ou em uma agência do INSS) o detalhamento dos descontos. Identifique pelo nome da entidade ou descrição se é um desconto de associação/sindicato que você não reconhece. Anote o nome da entidade e o valor descontado. Isso será sua prova.
2. Solicite o cancelamento imediato pela via administrativa: Você pode pedir a exclusão dessa contribuição pelo próprio Meu INSS​. No site ou aplicativo, faça login e clique em “Novo Pedido”. Em seguida, busque pelo termo “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato” e selecione o respectivo serviço/desconto que aparece no seu extrato​. Siga as instruções até concluir a solicitação de cancelamento. Esse pedido informatizado serve para o INSS bloquear e cancelar futuros descontos dessa entidade no seu benefício. Em caso de dificuldade, ligue para a central 135 do INSS e relate que há um desconto indevido que você deseja cancelar – eles poderão orientá-lo e registrar a solicitação. Também é possível registrar uma reclamação formal na Ouvidoria do INSS (pelo 135 ou pelo próprio Meu INSS).
3. Guarde provas do desconto indevido: Tire prints ou fotos do seu extrato mostrando o desconto não autorizado, protocole o número do pedido de exclusão feito no Meu INSS (e guarde o comprovante, caso tenha) e anote protocolos de atendimentos (se ligar no 135). Toda essa documentação poderá ser útil caso seja necessário ingressar com ações legais para reaver valores.
4. Não aceite propostas suspeitas: Em algumas situações, ao reclamar, a própria associação pode entrar em contato oferecendo cancelar a cobrança “se você formalizar a associação” ou algo do tipo. Não assine nada sem orientação jurídica. O ideal é suspender o desconto primeiro e, para recuperar o que já foi pago, buscar os meios legais adequados, como explicaremos a seguir.
5. Busque orientação de um profissional: Se o desconto realmente for indevido (você nunca autorizou a filiação), é aconselhável procurar um advogado de confiança, especializado. Embora seja possível resolver administrativamente o cancelamento, a devolução dos valores pagos indevidamente muitas vezes exige medidas judiciais. Um advogado poderá avaliar seu caso concreto e indicar o melhor caminho (ação individual, ação coletiva já existente, etc.).

Seguindo esses passos, você já inicia a defesa dos seus direitos e evita continuar perdendo dinheiro mês após mês. A etapa seguinte geralmente será buscar a Justiça para cancelar definitivamente a cobrança e reaver os valores descontados. Vamos entender como funciona esse processo judicial de forma simples.

Como funciona o processo judicial para cancelar os descontos e recuperar seu dinheiro?

Caso a via administrativa não resolva totalmente (e principalmente para reembolsar o que foi perdido), o aposentado pode entrar com um processo judicial para cancelar os descontos indevidos e receber de volta os valores pagos. Veja, de forma simplificada, como esse processo costuma ocorrer:

• Ingresso com a ação: Com ajuda do advogado, é preparada uma petição inicial relatando os fatos – os descontos indevidos identificados – e pedindo ao Judiciário tanto a tutela de urgência (uma decisão liminar) para suspender imediatamente os descontos no benefício, quanto a condenação da entidade a restituir todo o dinheiro já cobrado indevidamente.
• Liminar para suspensão do desconto: Diante das provas (seus extratos, por exemplo), o juiz pode conceder uma decisão liminar logo no início do processo determinando que o INSS pare de efetuar aquele desconto no seu benefício imediatamente. Isso garante que nos próximos pagamentos você já receba o valor integral, sem a cobrança da associação.
• Trâmite e defesa da outra parte: A entidade acusada (a associação ou sindicato) será citada no processo e terá chance de se defender. Porém, considerando que esse esquema já está sendo investigado por autoridades e tem indícios fortes de fraude, a posição do aposentado lesado é bem amparada por provas documentais. O INSS também pode ser chamado ao processo para prestar informações sobre a origem do desconto.
• Julgamento e restituição dos valores: Ao final, comprovada a cobrança indevida, o juiz deverá declarar nula (sem validade) a suposta autorização de desconto e condenar a entidade a devolver todos os valores descontados do aposentado. Essa restituição normalmente vem acrescida de correção monetária e juros. Em muitos casos, pode-se pedir também uma indenização por danos morais – afinal, descontar parte da aposentadoria de alguém de forma ilegal causa transtornos, endividamento e sofrimento ao beneficiário. A existência ou não de danos morais vai depender da análise de cada caso concreto (por exemplo, se a pessoa passou por provações financeiras por causa do desconto).
• Cumprimento da decisão: Após a sentença, se a entidade não devolver voluntariamente, o advogado poderá prosseguir para fase de cumprimento de sentença, onde a Justiça poderá bloquear valores ou bens da associação para garantir que você receba o que lhe é devido. No caso dessas entidades investigadas, como há ação ampla da PF, é possível que haja bloqueio de bens já em curso​, o que pode ajudar na recuperação do dinheiro pelos lesados.

Em síntese, o processo judicial vai parar a sangria financeira e buscar ressarcir o prejuízo. Muitos aposentados conseguem resolver isso pela via judicial de forma relativamente rápida. O mais importante é não deixar pra lá: esse dinheiro é seu por direito e foi tomado de forma indevida.

Defenda seus direitos com apoio especializado

Golpes contra aposentados, como esses descontos indevidos, infelizmente têm se tornado frequentes, mas a boa notícia é que você pode e deve reagir. 💪 Não fique de braços cruzados se notar qualquer desconto estranho no seu benefício. Informe-se, reúna documentos e busque ajuda. Lembre-se de que você não está sozinho – além da investigação das autoridades, inúmeros aposentados estão indo atrás de seus direitos e obtendo vitória na Justiça.

Se você ou um familiar identificou descontos indevidos na aposentadoria, procure seus direitos com o apoio de um advogado especializado. Um profissional experiente em direitos previdenciários e do consumidor poderá orientar sobre o melhor caminho, preparar toda a documentação necessária e tomar as medidas legais cabíveis para parar as cobranças e reaver seu dinheiro o quanto antes. Muitas vezes, uma simples consulta pode esclarecer suas dúvidas e dar início ao processo de recuperação do que foi perdido.

Não permita descontos abusivos no seu benefício! Você contribuiu a vida toda e tem direito de aproveitar sua aposentadoria com tranquilidade. Se perceber algo errado, aja rápido: cancele o desconto indevido e busque respaldo jurídico. Compartilhe essa informação com outros aposentados e pensionistas – quantos mais souberem do golpe, menos pessoas cairão nele. E conte sempre com orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados. Afinal, dinheiro de aposentadoria é sagrado – e ninguém pode tirar isso de você sem consentimento.